J.E.26.1 - Pesquisa de Preços na Contratação Pública: diretrizes e práticas

OBJETIVO DO CURSO:

1- Compreender o marco legal: identificar e interpretar os principais dispositivos da Lei Federal nº 14.133/21 e da Resolução TCE nº 249/24 que regem a pesquisa e a estimativa de preços nas aquisições das contratações públicas;

2- Conhecer as fontes de pesquisa: reconhecer e utilizar as diversas fontes de referência de preços mencionadas na legislação, notadamente os preços praticados na administração pública disponíveis em bancos de dados públicos gratuitos;

3- Entender a importância da cesta de preços: ampliar a amostragem na pesquisa e realizar saneamento da amostra dos preços coletados;

4- Compreender a importância da formalização da pesquisa de preços como parte fundamental do planejamento das contratações públicas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

1. Introdução: Pesquisa de preço no contexto do planejamento das compras pública

2. Lei 14.133/2021: conceitos e parâmetros para a pesquisa de preços

3. Resolução TCE/PE n. 249/2024
   1. Pesquisa ampla
   2. Saneamento dos dados coletados e cálculos do valor de referência 
   3. Formalização do orçamento

4. Boas Práticas para evitar fragilidades na pesquisa

PÚBLICO ALVO / CARGA HORÁRIA:

Servidores do TCE e de Unidades Jurisdiconadas / 10 horas.