Gestão Orçamentária para a Primeira Infância

OBETIVO DO CURSO:

Formar os gestores públicos e servidores municipais para:

• Conhecer e aplicar a legislação pertinente ao "Orçamento Criança".
• Identificar e classificar os gastos sociais com a primeira infância utilizando a metodologia do UNICEF.

PÚBLICO ALVO:

Servidores das Unidades Jurisdicionadas e Conselheos de Políticas Públicas. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1: Legislação Pertinente

EC nº 60/2023 de Pernambuco

Nota Recomendatória Conjunta ATRICON nº 01/2023

Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16)

PLC nº 177/2020

Módulo 2: Metodologia de Identificação de Gastos Sociais com a Primeira Infância do UNICEF

Conceitos básicos da metodologia do UNICEF.

Procedimentos para a identificação de gastos.

Ferramentas e indicadores para monitoramento e avaliação.

CARGA HORÁRIA:

24 horas