Contratação Direta na Lei 14.133/2021

Licitar é regra e contratar diretamente é exceção. Por isso, a importância de se destrinchar os conceitos e novidades da nova lei de licitações, no tocante à sistemática das hipóteses de contratações diretas. Por se tratar de exceção a regra de se licitar para contratar, torna-se de bom alvitre a disponibilidade deste curso aos jurisdicionados para que possamos chamar a atenção para o enquadramento das situações práticas da administração aos requisitos necessários impostos pela legislação.