J.P.26.2 - Orçamento Aplicado ao Setor Público

Prof: André Ricardo Batista
Carga horária: 16h/a
Período: 06 e 07/10/2026 - das 08h às 17h
                                                                                              

OBJETIVO DO CURSO:

Identificar os fundamentos teóricos  que norteiam a função, elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos no Brasil (PPA, LDO e LOA), com base nos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos, bem como evidenciar características inerentes à execução da receita e despesa pública.

PÚBLICO ALVO:

• SERVIDORES DE TODAS AS UNIDADES JURISDICIONADAS
  (Até 2 (dois) servidores por UJ. Caso haja mais de 2 inscritos, serão considerados a ordem de inscrição e/ou autorização do controlador interno)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. TÓPICOS INTRODUTÓRIOS

• Conceitos; 
• Tipos;
• Legislação pertinente;
• Princípios Orçamentários;
• Leis Orçamentárias:

- O Plano Plurianual ( PPA)

- A Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO)

- A Lei Orçamentária Anual  (LOA)

• Alterações no Orçamento:

- Créditos Suplementares;

- Créditos Especiais; 

- Créditos Extraordinários.

2. DESPESA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Despesa Orçamentária; 
• Despesa Extraorçamentária;
• Classificação da Despesa Orçamentária;
• Etapas da Despesa Orçamentária.

3. INGRESSOS DE VALORES NOS COFRES PÚBLICOS

• Receita Orçamentária; 
• Receita Extraorçamentária;
• Classificação da Receita Orçamentária;
• Etapas da Receita Orçamentária.

4. PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DA DESPESA 

• Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos ou Suprimento Individual;
• Despesas de Exercícios Anteriores Restos a Pagar; 
• Limite Mínimo para Gastos com Educação;
• Limite Mínimo para Gastos com Saúde.