J.P.26.1 - Admissão de Pessoal na Administração Pública

Professor(a): Maria Lectícia Pessôa
Carga horária:  12h/a

Datas: 21  e 22/09/2026 
21/09: 13h às 17h
22/09: 08h às 17h

Obs: As inscrições serão confirmadas de acordo com o público-alvo e no limite de até 2 servidores por municípios (aprovados por ordem de inscrição e/ou autorização do controlador municipal).

OBJETIVO DO CURSO:

• Apresentar a legislação específica.
• Apresentar as etapas necessárias para a Admissão de Pessoal na Administração Pública através de Concurso Público.
• Instruir os servidores públicos, contribuindo para a melhoria da gestão pública nas unidades jurisdicionadas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Legislação pertinente à concurso público: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei Complementar N.º 101, de 4 de maio de 2000 - LRF; Resolução TC N.º 194/2023.
• Tipos de admissão de pessoal na administração pública com foco no concurso público.
• Etapas para a admissão de pessoal na administração pública decorrente de concurso público.