J.E.26.1 - Licitação de Bens e Serviços à Luz da Lei n.º 14.133/2021 - FASE 2

OBJETIVO DO CURSO:

Qualificar os participantes para aprenderem os conceitos e as novas características (modalidades, modos de disputa, critérios de julgamento etc.) para a aquisição de bens e contratação de serviços consoante os ditames e procedimentos trazidos pela nova lei de licitações.

PÚBLICO ALVO:

• Servidores do TCE em Geral;
• Servidores de todas as unidades jurisdicionadas.

CARGA HORÁRIA:

20 horas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS À LUZ DA LEI n.º 14.133/2021

O curso Licitações de Bens e Serviços à luz da Lei n.º 14.133/2021 irá tratar sobre os princípios e os objetivos do processo de licitação. Visa à abordagem das regras específicas de contratação de bens e serviços, como também das fases do processo de contratação pública. Os desdobramentos e procedimentos a serem seguidos, mostrando as condições de participação na licitação para microempresas, consórcio e cooperativas. Também são explorados os critérios de julgamento das propostas de preços consoante o objeto a contratar, os respectivos prazos de publicidade segundo o objeto e critério de julgamento, assim como as exigências para a habilitação dos interessados.

1. Os objetivos do processo licitatório; 

2. Princípios aplicáveis às contratações (destaque à LINDB)

3. A Alta Administração e os Agentes designados para as funções essenciais de execução da lei: requisitos, atribuições, gestão por competências e responsabilidades; 

4. Fases do processo de contratação pública; 

5. Modalidades de Licitação, critérios de julgamento, modos de disputa e  regimes de execução de serviços e formas de fornecimento; 

     6. Regras específicas para contratação de bens;

7. Regras específicas para contratação de serviços; 

8. Condições de participação na licitação: microempresas, consórcio e cooperativas

9. Publicidade da licitação; 

    10. Pedidos de esclarecimentos e de impugnação ao edital da licitação; 

11. Julgamento das propostas comerciais e realização da fase de lances. Critérios de 

      desempate; 

12. Julgamento da fase de habilitação; 

13. Diligência e saneamento de documentos; 

14. Sistemática dos recursos administrativos nas licitações e aplicação de sanções; 

    15. Adjudicação e homologação.