J.E.26.1 - Governança das Contratações Públicas

PÚBLICO ALVO:

• Servidores do TCE-PE
• Servidores das Unidades Jurisdicionadas
•  

OBJETIVO DO CURSO:

Compreender as noções fundamentais sobre governança das contratações a fim de dar início à implementação da Governança das Contratações no ente público.

RESULTADOS ESPERADOS:

Ao final deste curso, espera-se que o estudante seja capaz de auxiliar de maneira eficaz a Unidade Jurisdicionada na implementação da Governança das Contratações, evitando a responsabilização pessoal dos agentes públicos, em especial da Alta Administração Municipal (Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores Gerais, Controladores Gerais, Presidentes e Vice-Presidentes de entidades da Administração Indireta do Município), pela não implementação da Governança das Contratações, hipótese já prevista no Acórdão n° 12.770/2023, do Plenário do TCU, o qual, por tratar de matéria relacionada a norma geral, também se aplica à Administração Pública Municipal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

O conteúdo está estruturado em perguntas cujas respostas apontam um caminho para implementação na prática da governança das contratações pela Administração:

1. O que é governança?
2. O que é governança pública?
3. Governança e gestão são a mesma coisa?
4. Quais as diretrizes da gestão que contemplam a visão macro da organização?
5. O que é governança das contratações?
6. Quais os objetivos dos processos de contratação que devem orientar a estratégia entregue pela governança das contratações à gestão?
7. Quais as diretrizes da governança das contratações?
8. Como é possível implementar, na prática, essas diretrizes na entidade pública?
9. A implementação da governança pública das contratações é obrigatória ou é discricionária? De quem é a responsabilidade por implementá-la?
10. O que são Programas de Integridade?
11. Por que a NLLC deu ênfase à gestão de riscos e aos controles internos?
12. Quais as mudanças na perspectiva dos controle interno trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos?
13. Como o município pode sair da inércia no tocante à governança das contratações?

CARGA HORÁRIA:

30h