J.E.26.1 - Transporte Escolar III: Elaboração de Edital e Execução Contratual

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos em geral.

OBJETIVOS:

• Capacitar os profissionais envolvidos com a concepção, planejamento, execução e controle do transporte escolar, em conformidade com a Resolução TC nº 156/2021, na:
• Realização do dimensionamento e composição dos custos do serviço;
• Elaboração do Edital e Termo de Referência para a contratação do serviço;
• Gestão e controle do contrato e da execução do serviço;
• Contribuir na disseminação das boas práticas, soluções e ferramentas trazidas pelo Manual do Transporte Escolar, sobretudo em relação a:
• Modelos sugeridos de composição de custos;
• Modelos sugeridos de Edital e seus anexos;
• Sistemas de gestão e controle da execução contratual;
• Mecanismos de transparência e controle social.
• Aprimorar a qualidade, eficiência e segurança do serviço de transporte escolar no Estado de Pernambuco

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Introdução
   1. Contextualização
   2. Apresentação das Resoluções TC n.º 156/2021 e 167/2022
2. Dimensionamento e Composição de custos
   1. Composição de custos para o serviço de Transporte Escolar
   2. Método de Custos TCE-PE
3. Elaboração do Edital e do Termo de Referência
   1. Conceitos
   2. Cláusulas necessárias para o serviço de Transporte Escolar
   3. Elaboração dos documentos
4. Gestão e Controle da Execução Contratual
   1. Sistema de Gestão do Transporte Escolar
   2. Rastreamento Veicular
   3. Fiscalização dos veículos e dos condutores
   4. Procedimentos de fiscalização e Controle Interno
5. Mecanismos de Transparência e Controle Social
   1. Portal da Transparência
   2. “Reclame-aqui”
   3. Selo de inspeção
   4. Disponibilidade de informações no veículo
   5. Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS

RESULTADOS ESPERADOS:

Ao final deste curso, espera-se que o aluno tenha absorvido adequadamente os fundamentos básicos necessários para uma boa composição de custos do serviço de transporte escolar, de modo a subsidiar a adequada elaboração do Edital de licitação e seus anexos. Espera-se, ainda, que o aluno seja capaz de realizar uma gestão eficiente do contrato e da execução do transporte escolar.

CARGA HORÁRIA: 20h