J.E.26.1 - Criança: Sujeito de Direito e Comunicante da Primeira Infância

A Primeira Infância é considerada, no âmbito nacional e internacional, um período essencial no desenvolvimento das crianças, que precisam, acima de qualquer questão, de proteção e cuidados especiais por sua condição humana de imaturidade física e mental. Além desta prioridade, as crianças são consideradas sujeitos políticos com direitos assegurados em convenções e documentos legais, antes e após seu nascimento. É no bojo destas questões, que a presente disciplina é forjada, considerando também as crianças como seres comunicantes, que devem ser estimuladas à participação ativa e democrática em decisões públicas e privadas que as incluam e as interessem. Lembrando que os modos de conceber a infância e a criança estão sob influência dos contextos socioculturais, das dinâmicas sociais e das relações de poder, é de suma relevância que se discuta como tais ideias são construídas a despeito do que é estabelecido por leis que garantem absoluta prioridade aos direitos das crianças, sobretudo na primeira infância.

PÚBLICO - ALVO: Servidores de todas as Unidades Jurisdicionadas;

CARGA HORÁRIA: 10h/a

OBJETIVO DO CURSO:: Discutir, de forma introdutória, aspectos fundamentais da Primeira Infância, respaldando-se em construtos teóricos, bases legais e políticas públicas, visando a compreensão desta fase do desenvolvimento humano como essencial para a constituição das sociedades atuais e futuras.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Aspectos históricos sobre a constituição das ideias sobre criança e infância.
• Os papéis das instituições de cuidado e proteção da criança na Primeira Infância.
• Propostas, projetos e políticas públicas para o pleno desenvolvimento da Primeira Infância.
• O papel do interagir, do brincar e do comunicar para o desenvolvimento pleno das crianças.
• O papel da criança como um ser humano, político e ativo na construção dos espaços públicos e privados.

RESULTADOS ESPERADOS: Ao final do curso, o/a estudante deve ser capaz de:

• Analisar do ponto de vista histórico a constituição das ideias sobre criança e infância.
• Refletir sobre os papéis das instituições responsáveis por cuidar e proteger as crianças, antes e após seu nascimento.
• Questionar a efetivação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento pleno na Primeira Infância.
• Reconhecer o papel do interagir, do brincar e do comunicar para o desenvolvimento pleno das crianças.
• Entender o papel humano, político e ativo da criança na construção dos espaços públicos e privados.