J.E.26.1 - PMPI: o caminho do trâmite até a aprovação.

Público Alvo: 

• Servidores do TCE-PE e Demais Servidores Públicos Externos.

Objetivo do Curso:

Perceber a importância de estabelecer um processo de articulação política com os diversos atores do Poder Executivo e Legislativo e da Sociedade envolvidos na construção do PMPI, possibilitando mais eficiência nos trâmites, até a conclusão de seus atos administrativos.

Conteúdo Prgrmático:

1. A importância da articulação com as partes interessadas desde o princípio do processo de elaboração do PMPI;

• Princípios da Administração Pública;
• Ciclo de Implementação das Políticas Públicas;
• Perfil do Articulador do PMPI;
• A Importância do Patrocínio da Liderança;
• Estruturas Organizacionais que Potencializam a Articulação;
• Construindo Coalizões;
• Estratégias de Sustentação Política.

2. Estratégias de suporte aos órgãos de controle interno, externos e às comissões da Câmara de Vereadores e os Ritos Finais para aprovação do PMPI.

• Etapas de Aprovação do PMPI;
• Aprovação no COMDICA;
• Aprovação do Executivo;
• Aprovação do Legislativo;
• Sanção e Publicação da Lei.

Resultados Esperados:

Garantir que a premissa da articulação esteja presente desde o início do processo de elaboração do PMPI, desdobrada em estratégias e ações objetivas.

Carga Horária:

• 8 horas