J.E.26.1 - Remessa TCEPE - Conhecendo a Resolução 231/2024 e Aprendendo as Funcionalidades do Sistema
Descrição
Este curso tem como objetivo qualificar os jurisdicionados para que aprendam as regras, procedimentos e funcionamento do envio dos dados e documentos atinentes a todos os processos licitatórios, contratação direta e instrumentos jurídicos, bem como os dados e documentos concernentes a todas as obras e serviços de engenharia executados direta ou indiretamente pela Administração Pública através do RemessaTCEPE, conforme regulamenta a Resolução TC nº 231/2024.
Ao final deste curso, espera-se que os servidores das Unidades Jurisdicionadas estejam aptos a realizar o envio dos dados e documentos referente às licitações e aos Instrumentos Jurídicos e Obras realizados por seus respectivos órgãos e entidades.